Portaria Cvs 4 21 03 2011

Ministério da Fazenda - agu.gov.br

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Ministério da Fazenda. GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 122, DE 14 DE ABRIL DE 2016 A CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO DA FA- ZENDA, no uso de suas atribuições, em especial o disposto no art. 4º-B do Anexo I do Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011, alterado pelo Decreto nº 8.029, de 20 de junho de 2013, e con-siderando o disposto nos arts. 87 e 88 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de ...

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2ª Edição - Fundação Perseu Abramo

2ª Edição - Fundação Perseu Abramo

Cadastro Único, e a Portaria nº 177/2011, que define procedimentos para a gestão do Cadastro Único. Desde sua criação, o Cadastro Único vem se fortalecendo como uma importante ferramenta de gestão nas três esferas de governo para implementação de programas sociais voltados à população de baixa renda, pois contém informações sobre: 8 Características da família e do domicílio ...

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Instituto Falcão Bauer da Qualidade

Instituto Falcão Bauer da Qualidade

Instituto Falcão Bauer da Qualidade Gerente de Certificação 06 a 07/05/2019 ABNT NBR 13698:2011; ABNT NBR 13697:2010 Certificado de Conformidade Certificate of Conformity Instituto Falcão Bauer da Qualidade Nº 07282-04/2019 Equipamento de Proteção Individual (EPI) - Peça Semifacial Filtrante para Partículas Portaria Inmetro nº 561, de 23 de dezembro de 2014 Emissão / Issue: 05/06 ...

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Mato Grosso , 05 de Dezembro de 2011 • Jornal Oficial ...

Mato Grosso , 05 de Dezembro de 2011 • Jornal Oficial ...

Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais... RESOLVE: Art 1º - Prorrogar a Posse de Concurso do Candidato LAERCIO FRANQUIS , no cargo de Trabalhador Braçal aprovado no Concurso Público nº 002/2010. Art 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costume, revogadas as disposições em contrário. Apiacás-MT; 02 de ...

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PARTE H - Almada

PARTE H - Almada

Lista dos candidatos admitidos e excluídos Procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores para ocupação de um posto de trabalho para Técnico Superior, para a área de atendimento Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 3, do artigo 30.º da Portaria n.º 83 -A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145 -A/2011 de 6 de Abril, o júri notifica ...

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PORTARIA N° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. (D.O.U. 20/06/2011)

PORTARIA N° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. (D.O.U. 20/06/2011)

PORTARIA N° 177, DE 16 DE JUNHO DE 2011. (D.O.U. 20/06/2011) Define procedimentos para a gestão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, revoga a Portaria nº 376, de 16 de outubro de 2008, e dá outras providências. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 27, II da Lei nº 10.683, de 28 de maio ...

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Diário da República, 1.ª série — N.º 120 — 24 de Junho de ...

Diário da República, 1.ª série — N.º 120 — 24 de Junho de ...

O Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho, em 16 de Junho de 2011. MINISTÉRIO DA SAÚDE Portaria n.º 251/2011 de 24 de Junho A presente portaria, desenvolvendo o disposto no Decreto -Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, na redacção in-troduzida pelo Decreto -Lei n.º45/2009, de 13 de Fevereiro,

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ...

Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve: Art. 1º Divulgar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2011/2012, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em vigor na data de sua publicação. GUSTAVO BRACALE ANEXO 1. NOTA TÉCNICA ...

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Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ...

Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO ...

NBR 13579-1) e tipo de revestimento (segundo ABNT NBR 13579-2 e classificado conforme Anexo C). ANEXO DA PORTARIA INMETRO Nº 079/2011 3 4.4 Fabricante Pessoa jurídica que desenvolve atividades de fabricação do produto regulamentado. 4.5 Fornecedor Pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, legalmente estabelecida no país ...

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ESCOPO DA ACREDITAÇÃO ABNT NBR ISO/IEC 17025 ENSAIO

ESCOPO DA ACREDITAÇÃO ABNT NBR ISO/IEC 17025 ENSAIO

Determinação de Teor de Cinzas ABNT NBR 13579-1:2011, Item 5.6 ABNT NBR 14961:2019 Portaria INMETRO Nº 515/2019 – ANEXO II – Item 6.1.1.4.1.2.1 Ensaio de durabilidade da base ABNT NBR 13579-1:2011, item 4.6 ABNT NBR 15413-1:2013, item 4.7.1 EN 1725:1998, item 7.3 Portaria INMETRO Nº 515/2019 - – ANEXO II – Item 6.1.1.4.1.2.4 . ESCOPO DA ACREDITAÇÃO – ABNT NBR ISO/IEC 17025 ...

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Estrutura da Secretaria de Saúde - saude.df.gov.br

Estrutura da Secretaria de Saúde - saude.df.gov.br

Ver Lei Complementar na íntegra (Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011) Direitos Aos servidores da SES, ... 3643/2005, nº 3782/2006 e Lei 5237/13 e a Portaria nº 141/17-SES-DF que aprova as normas para concessão da GTIT e Decisão número 488/18 TCDF. O servidor pode acumular, no máximo, 30% (trinta por cento) do vencimento básico no padrão da classe em que se encontra ...

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Nº 123, quarta-feira, 1 de julho de 2015

Nº 123, quarta-feira, 1 de julho de 2015

12.395, de 16 de março de 2011, nas Portarias ME nº 67, de 4 de abril de 2013, nº 83, de 24 de abril de 2013 e Portaria nº 190, de 14 de agosto de 2014, na Lei nº 10.891, de 09 de julho de 2004, e no Decreto nº 5.342, de 14 de janeiro de 2005, resolve: Art. 1º Contemplar os 4 atletas olímpicos que tiveram seus

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MANUAL - ConJur

MANUAL - ConJur

Grupo de Trabalho encarregado de elaborar a primeira edição do Manual do Sigilo Fiscal da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Portaria RFB nº 3.109, de 14 de julho de 2011): Andréa Brose ...

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Certificação de Válvulas Industriais NBR-15827 IND-3038/2008

Certificação de Válvulas Industriais NBR-15827 IND-3038/2008

ABNT NBR 15827:2011 – Válvulas Industriais para instalações de exploração, produção, refino e transporte de produtos de petróleo – Requisitos de projeto e ensaio de protótipo. Portaria Inmetro No. 179, de 16 de junho de 2009 – Regulamento para uso das marcas, dos símbolos de acreditação, de reconhecimento da conformidade aos princípios das boas práticas laboratoriais ...

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Edital vestibular medicina 2018 1 - UnP

Edital vestibular medicina 2018 1 - UnP

Edital de Medicina 2018.1 3 Superior do Conselho Nacional de Educação, homologado pelo Ministro da Educação conforme Despacho de 07/03/2006, publicado no DOU nº 46, de 08/03/2006, Seção 1, página 12. O reconhecimento do curso se deu mediante a Portaria-MEC, n. 492, de 20/12/2011, DOU de 23/12/2011. 6.1 Horário e local de funcionamento do curso: 6.1.1 As atividades acadêmicas do curso ...

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44 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...

44 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...

44 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO TOCANTINS, SENDAFEIRA, 11 DE DEZEmbRO DE 2017 AnEXo III À PortArIA nº 1026, dE 01 dE dEzEmbro dE 2017. bAsE dE cÁLcuLo PArA PAgAmEnto do IPVA EXErcÍcIo dE 2018 - cArros CóDIgO DESCRICAO COmB 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 ...

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EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2020 ...

EDITAL DO CONCURSO DE SELEÇÃO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA 2020 ...

O concurso de seleção para Residência Médica respeitará à Portaria Interministerial MEC/MS nº 2.087/2011 – que inclui o PROVAB; a Resolução nº 3/2011 da Comissão Nacional de Residência Médica CNRM, que regulamenta o PROVAB no âmbito dos – processos seletivos para a RM e Parecer nº 79/2013 – CONJUR-MEC/CGU/AGU, que

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MANUAL DE ENSINO DE ESGRIMA - Volume 2 - ESPADA

MANUAL DE ENSINO DE ESGRIMA - Volume 2 - ESPADA

Portaria Comandante do Exército Nr 770, de 7 de dezembro de 2011, resolve: Art 1º Aprovar o Manual de Esgrima –Volume 2 – Espada (EB60-ME-25.402) – 1ª Edição, 2017, que com esta baixa.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ...

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO ...

Oficial da União de 13 de outubro de 2008 e de 31 de março de 2009, resolve: Art. 1º Divulgar o Zoneamento Agrícola para a cultura de feijão 1ª safra no Estado do Rio Grande do Sul, ano-safra 2011/2012, conforme anexo. Art. 2º Esta Portaria tem vigência específica para o ano-safra definido no art. 1º e entra em

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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO ...

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO ...

ministÉrio pÚblico da uniÃo escola superior do ministÉrio pÚblico da uniÃo secretaria de administraÇÃo e tecnologia nÚcleo de gestÃo de pessoas 12/08/2015 servidores com funÇÕes gratificadas ou cargos em comissÃo matrÍcula nome gratificaÇÃo lotação nomeação ato/portaria nº data da publicação 70059 adriana ribeiro ferreira cc-2 apostila/pgr de 29/12/2011 bs-mpu de ...

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Manual de Fomento Pessoa Jurídica

Manual de Fomento Pessoa Jurídica

409/2011, que dispõe sobre as operações de crédito com recursos do FGTS, contratadas no âmbito do PNHU, integrante do PMCMV; 46) Portaria MCIDADES nº 542/2011, dá nova redação ao art.

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23078 Diário da República, 2.ª série — N.º 159 — 20 de ...

23078 Diário da República, 2.ª série — N.º 159 — 20 de ...

2 — Legislação aplicável: Decreto -Lei n.º 248/2009, de 22 de setem-bro, Decreto -Lei n.º 122/2010, de 11 de novembro, Portaria n.º 242/2011, de 21 de junho, Portaria n.º 250/2014, de 28 de novembro, 19 de dezem-bro, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela

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Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 35 — 19 de fevereiro de 2018 5543 Artigo 489.º Legislação subsidiária A tudo o que não esteja especialmente previsto no presente Regula-mento, aplica -se subsidiariamente: a) Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, Portaria n.º 239/2011,

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Diário da República, 2.ª série — N.º 177 — 14 de Setembro ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 177 — 14 de Setembro ...

24 — Nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril, o presente Aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil

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Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de Dezembro ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de Dezembro ...

Diário da República, 2.ª série — N.º 241 — 19 de Dezembro de 2011 49278-(3) Aviso n.º 24258-C/2011 Lista final dos candidatos admitidos e excluídos ao procedimento concursal comum de contratação de 25 assistentes operacionais, para a Divisão de Educação e Juventude Nos termos n.º 1 do artigo 32.º conjugado, com a alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria n.º 83 ...

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www.pmerechim.rs.gov.br

www.pmerechim.rs.gov.br

Resolução - RDC no 273, de 22 de setembro de 2005 Resolução - RDC no 91 , de 18 de outubro de 2000 Portaria SVS/MS no 29, de 13 de janeiro de 1998 (Versão Republicada - 30.03.1998) Resolução - RDC no 273, de 22 de setembro de 2005 ALIMENTOS DE TRANSIÇAO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA Portaria no 34, de 13 de janeiro de 1998 (*) RDC no 42, de 19 de setembro de 2011 RDC no 263 ...

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DeSTDA APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO

DeSTDA APLICAÇÃO EM PERNAMBUCO

final não contribuinte do imposto (ver item 1.3). Não estão obrigados ao envio da DeSTDA para este Estado os seguintes contribuintes: • Microempreendedores Individuais – MEI; • impedidos de recolher o ICMS pelo Simples Nacional em virtude de a empresa ter ultrapassado o sublimite estadual; • relacionados no Anexo 1 da Portaria SF nº 190/2011, que trata do Sistema de Escrituração ...

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2 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...

2 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO ...

2 suPLEmEnto - dIÁrIo ofIcIAL on 5.008 ANO I EST ADO DO TOCANTINS, SENDAFEIRA, 11 DE DEZEmbRO DE 2017 AnEXo II À À PortArIA nº 1026, dE 01 dE dEzEmbro dE 2017. bAsE dE cÁLcuLo PArA PAgAmEnto do IPVA EXErcÍcIo dE 2018 - motos CóDIgO DESCRICAO COmB 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 ...

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Informações ao consumidor sobre ... - saaejacarei.sp.gov.br

Informações ao consumidor sobre ... - saaejacarei.sp.gov.br

Esta Portaria de 12 de dezembro de 2011, estabelece normas e padrões de potabilidade para a água destinada ao consumo humano em todo o território nacional. Dessa maneira, o SAAE controla a qualidade da água fornecida desde o tratamento até a chegada nos cavaletes. Segundo a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, em seu artigo 6º, inciso II, são direitos do consumidor, a informação

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Diario Oficial 02-06-2020 1ª Parte

Diario Oficial 02-06-2020 1ª Parte

O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistên-cia à saúde e a articulação interfederativa; A Portaria nº 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, à pro-

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