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O autor Carlos Alberto Bittar, defendendo a tese naturalista que o Direito existe antes do Estado e esse deve identificá-lo e reconhecê-lo como tal, afinal, “o ordenamento positivo existe em função do homem em sociedade” (BITTAR, 1999, p. 8-9), resumidamente destaca como sendo direitos da personalidade:

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PAULO LUIZ NETTO LÔBO - IBDFAM

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Constituição de 1988 , Coord. Carlos Alberto Bittar, São Paulo, Saraiva, 1989, p. 53-81. 3 A tipicidade é aberta, exemplificativa, enriquecida com a experiência da vida. Orlando Gomes ( O Novo Direito de Família , Porto Alegre, Sergio Antonio Fabris, 1984, p. 66) refere-se às famílias derivadas “da

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uma determinada comunidade. Carlos Alberto Bittar Filho conceituou o dano moral coletivo como sendo “[...] a injusta lesão da esfera moral de uma dada comunidade, ou seja, é a violação antijurídica de um determinado círculo de valores coletivos.” e depois rati Þ cou que,

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quanto à publicação” (Carlos Alberto Bittar) Obras Psicografadas OBRAS PSICOGRAFADAS – AUTORIA É DO MÉDIUM Catarina Vergolino (viúva de Humberto de Campos) x Federação Espírita Brasileira e Chico Xavier / Juiz João Frederico Mourão Russel– decisão de 23 de outubro de 1944 nos termos do art. 10 do Código Civil de 1916 :"a existência da pessoa natural termina com a morte ...

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Homenagem ao professor Carlos Alberto Bittar 533 enriquecem os profissionais do Direito, os alunos, a Ciência Jurídica, os administrados e o R. Poder Judiciário paulista. A prematura morte do professor Bittar foi em 5 de maio de 1997, tendo deixado a esposa Rosa Bittar e os filhos Carlos Alberto Bittar Filho, Eduardo

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CARLOS ALBERTO BITTAR . Professor Titular do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Largo São Francisco).

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